Aula exibida no CMSP - 30/09/2020
Habilidades:
- Discutir o papel da mobilização da sociedade brasileira do final do período ditatorial até a Constituição de 1988.
- Identificar direitos civis, políticos e sociais expressos na Constituição de 1988 e relacioná-los à noção de cidadania e ao pacto da sociedade brasileira de combate a diversas formas de preconceito, como o racismo.
Objetivos:
- Analisar os processos de redemocratização do Brasil a partir de 1985.
- Discutir e analisar o conceito de cidadania e o papel da sociedade brasileira na elaboração da Constituição de 1988.
- Analisar os aspectos democráticos e cidadãos que compõem a redação da Constituição de 1988.
Assista a aula, registre suas considerações sobre o tema e as atividades propostas
Presidente João Figueiredo (1979-1985)
Características do governo
- Fim do bipartidarismo.
- Lei da anistia.
- Grave crise econômica.
- Eleições diretas para governadores.
- Greves por reivindicação salarial.
Aspectos políticos e democráticos da redemocratização do Brasil
- Presidencialismo: Forma e Regime de governo - República Federativa e Presidencialista (com plebiscito em 1993, para escolher entre o presidencialismo e parlamentarismo).
- Eleições diretas: Voto obrigatório para todos os brasileiros, maiores de 18 anos (facultativo a partir dos 16 anos e maiores de 70 anos); voto dos analfabetos.
- Legislação do trabalho: Jornada de trabalho de 44 horas semanais; registro em carteira com abono de férias; seguro-desemprego, 13º salário, FGTS, Licença maternidade de 120 dias, licença paternidade, etc.
- Direito aos povos indígenas: Artigo 231 reconheceu aos indígenas os direitos originários sobre as terras que ocupam, cabendo ao governo demarcá-las.
- Relações Raciais: Artigo 5º da Constituição definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível.
- Liberdade civis: Liberdade de expressão e iniciativa popular para proposição de leis e proibição da censura.
ATIVIDADES
1- Do ponto de vista dos direitos sociais e políticos do povo brasileiro, o que representou o movimento das Diretas Já?
2- O que foi a Emenda Constitucional Dante de Oliveira e o que proporcionou a eleição de Tancredo Neves a presidente da República?
