Sociologia 3ª Série EM - Estado e governo - Formas e sistemas de governo

OBJETO  DO CONHECIMENTO: Estado e governo; Formas e sistemas de governo. 

 HABILIDADES: *Compreender o conceito geral de Estado e suas formas. 

ATIVIDADES

Qual a importância do voto consciente e as consequências dos votos nulos e brancos?

 A Constituição Federal de 1988, no artigo 1º, define a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito.

Após leitura dos  textos  a seguir e explique:

1-      Quais são as principais características de um Estado de direito.

2-     O que significa “democrático”

3-     Por quem são criadas as leis no Estado democrático?

4-     Onde surgiu a ideia de democracia?

*Entenda o que é o Estado Democrático de Direito Com a premissa de que todo o poder emana do povo prevista na Constituição Federal de 1988, a nação brasileira enquadra-se na categoria de Estado Democrático de Direito. Suas principais características são soberania popular; da democracia representativa e participativa; um Estado Constitucional, ou seja, que possui uma constituição que emanou da vontade do povo; e um sistema de garantia dos direitos humanos. Como o nome sugere, a principal ideia da categoria é a democracia. Esse conceito está explícito e explicado no primeiro artigo da Constituição Federal de 1988. Está na Carta Magna: “Todo o poder emana do povo (isso significa que vivemos em uma República), que o exerce por meio de representantes eleitos (esses são os termos de uma democracia indireta, por meio das eleições de vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidentes)  ou diretamente, nos termos desta Constituição (este trecho estabelece que, no Brasil, também funciona a democracia direta, em que o povo é o responsável direto pela tomada de decisões)”.

Conceitos

 Para entender o conceito, é necessário compreender o que significa “democrático”, segundo o professor e mestre em direito constitucional Edgard Leite. Ele explica que essa palavra por si só concentra todo o significado da expressão. É justamente por isso que um Estado de Direito é totalmente diferente do Estado Democrático de Direito. “Resumidamente, no Estado Democrático de Direito, as leis são criadas pelo povo e para o povo, respeitando-se a dignidade da pessoa humana”, afirmou Leite. Já o Estado de Direito é pautado por leis criadas e cumpridas pelo próprio Estado. Um exemplo, segundo o professor, é o Código Penal Brasileiro, um decreto-lei de 1940. “Isso ocorre em uma ditadura militar, por exemplo, quando o governante dispõe de instrumentos como o decreto-lei, por meio do qual ele governa ainda que sem a aprovação do Congresso Nacional.”

Origem do conceito

A ideia de democracia surgiu na Grécia antiga junto ao conceito de cidadão ativo. “Foi quando surgiu a democracia direta. O cidadão ativo ateniense era aquele que poderia exercer poderes políticos. Naquela época, eram apenas homens livres com posses, que se reuniam em praça pública e decidiam os rumos da cidade-estado”, explicou o especialista.

AVALIAÇÃO: Devolutiva (retorno das atividades 18-09-2020) através do whattsap / Blog.