OBJETO DO CONHECIMENTO: Estado e
governo; Formas e sistemas de governo.
HABILIDADES: Compreender
o conceito geral de Estado e suas formas.
Leitra
e análise de texto
Um importante elemento para sustentação da cidadania
é a legislação, porque é por intermédio de leis que muitos direitos são
garantidos. Da mesma forma que, por meio destas, surgem deveres a serem
cumpridos. Levantemos a questão: a lei é para quem? Formalmente, todos estão
sob a égide da legislação. Porém, historicamente, o Brasil traz um legado de
impunidade para as elites. Contudo, não podemos deixar de ressaltar fatos
recentes, que evidenciam a ampliação dos rigores da lei a até essa camada da
população. Olhando para a outra ponta, há um grupo que também não é atingido
pelas leis. Qual seja, aqueles que não existem perante a legislação porque não
possuem registro civil. Por não possuírem documentos oficiais, essas pessoas
não podem acessar diversos equipamentos públicos e privados. Isso as mantêm à
margem dos direitos e deveres em um movimento circularmente vicioso. A situação
de não cidadania não gera violência somente no que diz respeito a um delito ou
à suspeita de um delito, mas também contribui para a reprodução da violência, a
partir do momento em que as pessoas nessa situação não têm o acesso aos
recursos básicos para a sobrevivência e o bem-estar garantidos pelo Estado. As
formas de violência são muito mais sutis e têm suas origens no modo como os
diferentes grupos sociais interagem e atribuem uns aos outros categorias mutuamente excludentes de
“cidadãos” e “não cidadãos”.
ATIVIDADES
1-Vocês devem
promover uma busca de definição para a expressão não cidadania.
2- Qual elemento para sustentação da cidadania?
3- Afinal lei
é para quem?
4- Qual grupo não é atingido pela lei?
5- Explique “cidadãos” e “não cidadãos”.
AVALIAÇÃO: Devolutiva
(retorno das atividades) através do whattsap / Blog.
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