História 9º Ano EF - Modernização, ditadura civil-militar e redemocratização

Aula exibida no CMSP - 12/08/2020

Habilidade:

• Identificar e relacionar as demandas indígenas e quilombolas como forma de contestação ao modelo desenvolvimentista da ditadura.

Objetivos:

• Discutir a emergência de questões relacionadas à memória e à justiça sobre os casos de violação dos direitos humanos.
• Compreender o processo histórico da ditadura militar até 1985.
• Analisar as principais formas de resistência e as demandas indígenas e quilombolas.

Assista a aula e registre suas considerações sobre o tema e as atividades propostas

ATIVIDADES

1- Leia as fontes abaixo para realizar a atividade proposta:

Fonte 1 - Constituição Brasileira Capítulo VIII - Dos Índios 

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendolhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. §  4º  As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis. 

Fonte: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasileira.

Fonte 2 – Relatório Figueiredo, 1967. Transcrição do Texto: 

1 – CRIMES CONTRA A PESSOA E A PROPRIEDADE DO ÍNDIO: 

1.1 Assassinatos de índios (individuais e coletivos: tribos); 

1.2 Prostituição de índias; 

1.3 Sevícias (atos de crueldade, de tortura física ou mental); 

1.4 Trabalho escravo; 

1.5 Usurpação do trabalho do índio; 

1.6 Apropriação e desvio de recursos oriundos do patrimônio indígena; 

1.7 Delapidação do patrimônio indígena: 

a) Venda de gado; 

b) Arrendamento de terras; 

c) Venda de madeiras; 

d) Exploração de minérios (...). 

O serviço de Proteção aos índios degenerou a ponto de persegui-los até o extermínio. Relembram-se aqui os vários massacres, muitos dos quais denunciados com escândalo sem, todavia, merecer maior interesse das autoridades. 

Fonte: Ministério Público Federal.

FONTE 3 - Direitos indígenas são subordinados a planos governamentais 

A subordinação do órgão tutor dos índios, encarregado de defender seus direitos, em relação às políticas governamentais, fica evidente quando se nota que o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) era órgão do Ministério da Agricultura e que a Fundação Nacional do Índio (Funai), que substituiu o SPI em 1967, foi criada como órgão do Ministério do Interior, o mesmo ministério a cargo do qual estavam a abertura de estradas e a política desenvolvimentista em geral (...) Assim, é estrutural o fato de os órgãos governamentais explicitamente encarregados da proteção aos índios, o SPI e posteriormente a Funai, não desempenharem suas funções e se submeterem ou até se colocarem a serviço de políticas estatais, quando não de interesses de grupos particulares e de seus próprios dirigentes. 

Fonte: Comissão Nacional da Verdade. Brasília: CNV, 2014. Relatório da Comissão Nacional da Verdade. 

a) Qual é a data de produção das fontes apresentadas? 

b) Descreva as ideias principais de cada fonte. 

c) Qual é a crítica que a Comissão da Verdade faz no documento 3? 

d) Quem produziu o documento 2? É possível confirmar a crítica da Comissão da Verdade no documento 2? 

e) A partir da leitura da fonte 2, descreva os aspectos de violação dos direitos indígenas conquistados na Constituição Federal de 1988 (fonte 1).

Professor Danilo Martinês Duarte