História 8º Ano EF - Brasil: Leis abolicionistas

 Aula exibida no CMSP - 09/09/2020

Habilidade:

• Identificar as propostas presentes nas Leis Eusébio de Queirós, Ventre Livre, Sexagenário e Áurea, bem como analisar os seus impactos na sociedade brasileira do período imperial.

Objetivo:

• Identificar as leis que trataram a questão dos escravos no Brasil do período imperial.

Assista a aula e registre suas considerações sobre o tema e as atividades propostas

Lei Eusébio de Queirós

Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850.

Proibia o tráfico de escravizados e punia traficantes.

• Altas dívidas para adquirir escravos.
• Receio de que a população de escravizados ficasse superior à população branca.
• Pressões britânicas para o fim do tráfico negreiro.
• Revolução Industrial na Europa - ampliar mercado consumidor.

Lei do Ventre Livre

Lei nº 2040, de 28 de setembro de 1871.

• Considerava livre todos os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir desta lei.
• Assinada pela princesa Isabel, que estava como regente do Brasil.
• Possibilitou um processo de abolição da escravidão de forma lenta e gradual.
• Até completar 21 anos, ficaria sob a tutela do dono da fazenda.

Lei do Sexagenário

Lei nº 3270, de 28 de setembro de 1885.

• Garantia liberdade aos escravizados com mais de 60 anos.
• Os libertos pagariam uma indenização aos antigos proprietários. Logo, o liberto trabalharia mais três anos para seu senhor ou até 65 anos.
• Poucos escravos chegavam até essa idade devido às péssimas condições de vida.
• Quando libertos, muitos não sabiam para onde ir.

Lei Áurea

Lei nº 3353, de 13 de maio de 1888.

• Assinada pela princesa Isabel, que, pela terceira vez, exercia a regência no lugar de seu pai, D. Pedro II.
• Existiram pressões externas (Inglaterra) e internas (movimentos abolicionistas e resistência dos escravizados, desde os quilombos até esse momento da abolição).
• Não houve a preocupação de inserir os libertos na sociedade.

ATIVIDADES

1- O que motivou a assinatura da Lei Eusébio de Queirós?

2- A Lei do Ventre Livre garantiu liberdade aos recém-nascidos filhos de mãe escravizadas? Justifique.

3- Em qual ano foi assinado a lei do sexagenário?

Professor Danilo Martinês Duarte